Canela prepara novo Plano Diretor (PDDUA) que muda regras de uso do solo
Minuta está em revisão final; versão consolidada deve ir à Câmara até 31 de dezembro para audiências e votação.
Canela revisa o Plano Diretor: o novo PDDUA definirá o que pode ser construído, onde e como na cidade.
A versão consolidada do texto precisa ser enviada à Câmara de Vereadores até 31 de dezembro, quando começam audiências públicas, debates, emendas e votação.
O PDDUA reúne regras sobre alturas de prédios, zoneamento, permissão de comércio em ruas, transformação de terrenos em pousadas e diretrizes para lotear áreas.
O Plano Diretor atual é de 2012; desde então a população cresceu quase 25%, chegando a cerca de 49 mil habitantes, e a cidade recebe mais de 2 milhões de visitantes por ano.
O Estatuto da Cidade exige revisão dos planos diretores a cada dez anos; como a revisão atrasou, Município e Ministério Público firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para estabelecer método e prazos.
A elaboração ficou a cargo da Fundação Luiz Englert, contratada em 2023, com equipes de arquitetos, engenheiros, geógrafos e juristas vinculadas à UFRGS; pela primeira vez, planejamento urbano e ambiental caminham juntos.
A minuta está em revisão final pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e pelo Conselho do Plano Diretor; após consolidação, a comunidade poderá opinar durante a tramitação na Câmara.
quase 25% — crescimento populacional em uma década
cerca de 49 mil — população atual de Canela
mais de 2 milhões — visitantes por ano
31 de dezembro — prazo para encaminhar a versão consolidada à Câmara
"O objetivo é um só: que você entenda o que está em jogo e possa formar a sua própria opinião", disse Leonel Brizola Pompeo de Mattos, advogado e membro do Conselho do Plano Diretor.
Nas próximas semanas, a coluna explicará, parte por parte, o projeto: zoneamento, alturas, turismo, instrumentos econômicos e pontos em que o morador pode influenciar o texto.