Canela cria PDDE municipal e cartão de material escolar com R$50 inicial por aluno
Projetos do secretário Gilberto Tegner (Tolão) vão à Câmara; legislação este ano e implantação prevista para o ano que vem.
A Secretaria de Educação de Canela apresentou o PDDE Municipal e o Cartão do Material Escolar, projetos para repassar recursos diretos às escolas e dar cartão com valor para alunos.
A proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores ainda este ano para criação de lei, com previsão de implantação no próximo ano.
O PDDE Municipal prevê repasses diretos às unidades por meio dos COM/CPM para despesas rotineiras — vidros quebrados, goteiras e telhas — e regras de pesquisa de preços e prestação de contas; a ideia é empoderar diretores, disse o secretário Gilberto Tegner, o Tolão.
O Cartão do Material Escolar dará um valor inicial (exemplo de R$ 50) a cada aluno com frequência; o cartão será exclusivo para materiais e terá credenciamento de comércio apenas em Canela.
O cartão também premiará participação nas avaliações do SAERS: fazendo a prova o aluno pode ver o valor dobrar (R$ 50 + R$ 50) e ainda receber bonificação por desempenho, explicou Tolão.
O programa incluirá educação fiscal e financeira: o estudante deverá apresentar nota fiscal das compras à escola, regras impedirão uso fora da finalidade e haverá estímulo à pesquisa de preços.
Próximo passo: a Secretaria irá protocolar os projetos de lei na Câmara de Vereadores para tramitação e votação ainda este ano.