Câmara de Canoas aprova contratação temporária de até 171 TEBs
Projeto de Lei nº 33/2026, do Executivo, autoriza seleções simplificadas com contratos de até 12 meses, prorrogáveis uma vez.
A Câmara Municipal de Canoas aprovou nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei nº 33/2026 que autoriza a contratação temporária de até 171 Técnicos de Educação Básica (TEBs).
Os contratos terão duração de até 12 meses, podem ser prorrogados uma única vez pelo mesmo período e ficam limitados a 24 meses no total.
O Executivo Municipal justificou a medida pela insuficiência de candidatos aptos à nomeação por concurso; as contratações ocorrerão de forma gradativa por processo seletivo simplificado.
Os TEBs poderão atuar em unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal, com jornada de 40 horas semanais e vencimento básico de R$ 3.073,01.
O projeto prevê férias com acréscimo de um terço, gratificação natalina, auxílio-alimentação e licenças previstas na legislação; novas admissões ou prorrogações ficam vedadas se houver candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação em quantidade suficiente.
A prorrogação dos contratos dependerá de decisão administrativa fundamentada e da manutenção da necessidade temporária que motivou as contratações.
O substitutivo aprovado inclui alterações de técnica legislativa e regras detalhadas para contratação, prorrogação e encerramento dos vínculos temporários.
O Executivo afirma que as contratações terão caráter temporário e não substituem a necessidade de recomposição do quadro efetivo.