Brasil inicia processo de reciprocidade contra os EUA por tarifas da Seção 301
Governo comunicou abertura do procedimento nesta quinta (13); Ministério das Relações Exteriores pedirá consultas diplomáticas aos EUA.
O governo brasileiro iniciou nesta quinta-feira (13) o processo de reciprocidade contra os Estados Unidos por tarifas aplicadas às exportações brasileiras sob a Seção 301 da lei de comércio dos EUA.
A Secretaria Executiva da Camex compartilhou o impasse com o Comitê Executivo de Gestão da Camex, e o Ministério das Relações Exteriores notificará os EUA e solicitará consultas diplomáticas.
O rito do processo seguirá o decreto brasileiro de julho de 2025 que regulamenta a adoção de contramedidas em resposta a decisões unilaterais que afetem a competitividade do país.
O governo afirma ter atuado ao longo do último ano junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para encerrar as investigações baseadas na Seção 301 e ter apresentado evidências que refutam as alegações sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
O Executivo declarou que “as tarifas norte-americanas são injustificáveis e arbitrárias” e reafirmou a disposição de defender a posição brasileira em todas as instâncias cabíveis.
“Privilegiar o diálogo”, disse o Planalto ao reforçar que as consultas diplomáticas são o primeiro passo antes de eventuais contramedidas.
Próximo passo: o Ministério das Relações Exteriores notificará formalmente os Estados Unidos e pedirá o início das consultas diplomáticas previstas no processo.