AMSERRA promove capacitação sobre Reforma Tributária em Nova Petrópolis
Servidores, técnicos e prefeitos participaram de debates e receberam orientações para adaptações exigidas ainda em 2026
A Associação dos Municípios de Turismo da Serra (AMSERRA) promoveu, em 14 de agosto, em Nova Petrópolis, programação sobre a Reforma Tributária.
O curso indicou providências que precisam ser realizadas ainda em 2026, como revisão de contratos, códigos cadastrais e legislações municipais.
Rodrigo Fantinel conduziu a manhã, abordando impactos da Reforma nas finanças municipais, riscos, oportunidades e adaptações administrativas; Fantinel é formado em Ciências Atuariais, mestre em Economia e fundador da consultoria Inovesse.
À tarde foram apresentadas mudanças previstas, novos meios de arrecadação, local de incidência dos tributos e a forma de apuração das empresas para os próximos anos.
Paralelamente, a AMSERRA reuniu prefeitos com o convidado Luiz Fernando Rodriguez Júnior, pós-graduado em Direito Tributário e mestre em Direito Público, que detalhou reflexos da Reforma do Consumo e oportunidades para turismo e eventos.
A programação tratou também da Emenda Constitucional nº 86/2026, originada pela PEC do EstruTUR RS, e da nova política de turismo que amplia possibilidades de investimentos e ações municipais.
Foram discutidas a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a troca do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Ao final, Luiz Fernando distribuiu uma cartilha sobre negócios hoteleiros — hotéis de renda, condo-hotéis e multipropriedade — com orientações fiscais para empreendedores e gestores públicos.
A AMSERRA disse que a ação qualifica administrações municipais para as transformações que afetarão arrecadação, planejamento público e desenvolvimento econômico regional.