40ª sessão da Câmara de Araranguá aprovou anteprojetos e homenagem
Sessão ocorreu na noite de quarta (12); matérias aprovadas seguem encaminhamentos e próxima sessão será segunda (17) às 19h
A 40ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá ocorreu na noite desta quarta (12) e aprovou projetos e homenagens.
As matérias aprovadas seguem os encaminhamentos previstos; a próxima sessão será segunda (17), às 19h, no Plenário Altícimo Tournier.
Foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo 011/2026 que concedeu Título de Cidadania Honorária a Maureci Raul Rodrigues (autoria Samuel Jesuíno) e diversos anteprojetos e projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O vereador Juliandro Jacques apresentou o Anteprojeto de Lei nº 101/2026 para implantar QR Code nas placas de denominação de vias, permitindo acesso via celular ao nome da rua, localização e história da pessoa homenageada; ele chamou a proposta de "simples, moderna e de baixo custo".
O vereador Carlos da Funerária protocolou o Anteprojeto de Lei nº 108/2026 que institui o Programa Municipal de Requalificação de Imóveis Urbanos Abandonados e autoriza a arrecadação de imóveis privados abandonados conforme legislação federal.
O vereador Samuca apresentou o Anteprojeto de Lei nº 115/2026, que torna obrigatória a exibição de vídeo educativo sobre conscientização e combate à violência contra a mulher antes e nos intervalos de eventos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo município; "Ainda estamos debatendo a violência contra a mulher...", afirmou Samuca.
O vereador Evandro Conceição propôs o Anteprojeto de Lei nº 117/2026 para criar o Programa Municipal Rede Araranguá Solidária, instrumento permanente para conectar ações comunitárias e entidades.
A sessão contou com a presença do prefeito de Balneário Arroio do Silva, Jorge Freitas, e do secretário de Administração e Finanças de Araranguá, Rony da Silva.