TCE-PE entrega hoje ao TRE-PE lista de gestores com contas rejeitadas
Documento, entregue às 14h, é usado pela Justiça Eleitoral na análise de registros para as eleições de 2026.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) entrega nesta quinta (13/08/2026), às 14h, ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a relação de gestores com contas rejeitadas ou julgadas irregulares.
O documento servirá de subsídio para a análise dos pedidos de registro de candidatura nas eleições de 2026 durante o período de registros.
A entrega será feita pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, e pelo vice-presidente, conselheiro Marcos Loreto, e recebida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira.
A lista reúne gestores estaduais e municipais com decisões irrecorríveis no âmbito do Tribunal de Contas; para prefeitos constam contas rejeitadas e, para outros responsáveis, contas julgadas irregulares.
Estar na relação não gera inelegibilidade automática: a Justiça Eleitoral analisa individualmente cada caso à luz da legislação antes de decidir sobre impedimento.
A Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, estabelece hipóteses de inelegibilidade relacionadas à rejeição de contas públicas, considerando existência de decisão irrecorrível e natureza da irregularidade.
O TCE-PE informou que, em pleitos anteriores, considerou decisões dos oito anos anteriores à eleição e que o documento serve como base para Ministério Público Eleitoral, partidos, coligações, federações e Justiça Eleitoral durante registros e impugnações.
Em 2024, o Tribunal enviou relação com 1.267 gestores: 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores ligados a 404 órgãos públicos, resultante de 980 processos analisados; em 2022, havia 174 prefeitos e 959 outros gestores.