Simples Nacional: teto defasado e renúncia de R$66 bilhões travam mudança
Atualização proposta elevaria o teto para quase R$ 8,7 milhões, mas preocupa a equipe econômica pelo impacto fiscal.
O teto do Simples Nacional está congelado desde 2018, com limites aprovados em 2016: R$ 4,8 milhões (EPP), R$ 360 mil (ME) e R$ 81 mil (MEI).
A inflação acumulada de 43,8% desde então corroeu o valor real das faixas e gerou o chamado "nanismo tributário".
Empresários freiam crescimento, evitam contratar ou criam múltiplas empresas para escapar do salto tributário ao migrar para Lucro Presumido ou Lucro Real.
O Congresso debate elevar o teto do Simples para quase R$ 8,7 milhões como solução legislativa.
Estimativas em discussão na Câmara dos Deputados apontam renúncia de receita de quase R$ 66 bilhões em dois anos se as faixas forem alteradas.
A equipe econômica avalia que abrir mão desse montante pode ameaçar a estabilidade fiscal e complicar o controle da dívida pública.
Técnicos e especialistas defendem rampas de transição mais suaves entre regimes tributários para evitar aumentos abruptos de carga.
Outra proposta técnica é a atualização automática do teto do Simples pela inflação, trazendo previsibilidade ao setor produtivo.
O próximo passo é votação de propostas na Câmara dos Deputados que detalhem os novos tetos e mecanismos de transição.