MPPE: municípios devem priorizar salários em vez de festas juninas
Prefeitos que mantiverem festas com folha atrasada podem responder por improbidade e crime de responsabilidade
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda que municípios priorizem o pagamento dos salários dos servidores em vez de financiar festas juninas.
Prefeitos que realizarem eventos públicos enquanto houver atraso na folha poderão responder por improbidade administrativa e por crime de responsabilidade.
O órgão orienta suspensão ou realocação imediata de investimentos em contratações artísticas, estruturas, montagens e logística quando o município enfrentar crise financeira e não tiver condições de honrar compromissos básicos; a fiscalização será intensificada em diversas cidades do estado.
O objetivo declarado é resguardar os direitos dos servidores públicos municipais, garantindo a quitação da remuneração antes de gastos com festividades.
O MPPE afirma que a medida não visa proibir a cultura, mas assegurar que a gestão observe os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, evitando que recursos públicos sejam usados em conveniências políticas em detrimento da remuneração dos trabalhadores.
"A prioridade absoluta da gestão municipal deve ser a quitação dos salários dos servidores", declarou o órgão ao orientar as prefeituras.