Moraes e Flávio Dino suspendem pagamentos acima do limite em sete tribunais e na AGU
Presidentes dos tribunais têm cinco dias para comprovar suspensão e devolução; AGU tem 72 horas para enviar folhas de pagamento.
Moraes e Flávio Dino determinaram a suspensão imediata de pagamentos considerados indevidos a magistrados de sete tribunais estaduais e a integrantes da AGU.
Os presidentes dos sete tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos e a devolução dos valores; a AGU tem 72 horas para encaminhar as folhas de pagamento completas.
As decisões foram proferidas nesta quarta (12) e atingem os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino são relatores de ações que discutem o pagamento de verbas adicionais ao Judiciário e à AGU, e identificaram pagamentos "exorbitantes" considerados em desacordo com decisão anterior do STF.
A decisão do STF estabelece parâmetros para verbas indenizatórias e adicionais — os chamados "penduricalhos" — e determina limite de 70% do teto remuneratório do funcionalismo.
70% — limite máximo para verbas indenizatórias e adicionais
R$ 46,3 mil — teto constitucional referido pela Corte
5 dias — prazo para presidentes dos tribunais apresentarem comprovação
72 horas — prazo para a AGU enviar folhas de pagamento
A AGU deverá identificar os membros que receberam valores fora dos critérios estabelecidos pelo STF e encaminhar esses dados ao tribunal.