Moraes autoriza Paulo Sérgio a fazer curso EAD durante a pena
Decisão foi assinada em 6 e divulgada em 10; matrícula permite remição parcial por estudo.
Alexandre de Moraes autorizou Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a se matricular em curso EAD enquanto cumpre pena.
A matrícula autoriza remição parcial da pena por meio do estudo, com base na Lei de Execução Penal e em normas do CNJ.
A decisão foi assinada na última quinta-feira, 6, e divulgada nesta segunda-feira, 10; o pedido foi da defesa para o curso "Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde", oferta da Faculdade Anhanguera na modalidade EAD.
Paulo Sérgio, 67 anos, foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime inicial fechado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Até a análise do requerimento, ele já havia cumprido 255 dias de pena.
A Faculdade Anhanguera de Brasília está habilitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para oferecer cursos EAD a pessoas privadas de liberdade.
A participação no curso foi autorizada condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Comando Militar do Planalto, onde o general está custodiado.
6 — data da assinatura da decisão
10 — data da divulgação
67 anos — idade de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
19 anos — pena aplicada pelo STF
255 dias — pena cumprida até a análise