Miguel Coelho propõe proibir condenados por feminicídio de cargos e contratos públicos
Presidente do União Brasil em Pernambuco defendeu medidas nesta sexta (7), 20 anos da Lei Maria da Penha
Miguel Coelho propôs restringir direitos de condenados por feminicídio após o cumprimento da pena.
As medidas citadas incluem proibição de ocupar cargos públicos, contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos estatais.
Miguel Coelho é presidente estadual do União Brasil em Pernambuco e candidato a deputado federal; falou nesta sexta (7), data dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Ele também sugeriu acompanhamento psicossocial para casos com risco de reincidência e disse que a lei deve combinar proteção às mulheres e responsabilização dos autores.
A data integra a Semana Estadual de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha; a legislação foi sancionada em 2006.
20 anos — tempo desde a sanção da Lei Maria da Penha
2006 — ano de sanção da lei
"O homem condenado por feminicídio precisa cumprir uma pena compatível e também enfrentar consequências após cumprir a condenação", afirmou Miguel Coelho.