Cidinho propõe reserva de 10% em concursos de Buíque para vítimas de violência
Projeto de Lei 37/2026, apresentado nesta segunda (17) durante o Agosto Lilás, prevê sigilo na documentação e cotas para cargos municipais.
O presidente da Câmara de Buíque, vereador Cidinho, apresentou o Projeto de Lei nº 37/2026 que reserva 10% das vagas em concursos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A cota abrange cargos efetivos da administração direta e indireta do município e exige sigilo na apresentação da documentação, com observância das regras de proteção de dados.
O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (17), durante o Agosto Lilás, e visa transformar proteção em política de autonomia e inclusão para as vítimas.
Para acessar a reserva, a candidata deverá comprovar a condição por decisão ou sentença judicial expedida nos últimos 24 meses e cumprir os demais requisitos do edital.
A justificativa cita a dependência financeira como obstáculo ao rompimento do ciclo de violência e aponta a reserva como medida para ampliar a inserção no mercado de trabalho e a independência econômica.
"Não basta apenas falar sobre o combate à violência. É preciso criar mecanismos que ajudem essas mulheres a reconstruir suas vidas com autonomia, dignidade e novas oportunidades", disse Cidinho.
O projeto seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser submetido à votação em plenário.