André Mendonça pede resposta rápida do STF sobre reforma tributária
Ministro afirmou na segunda, 10, que Corte deve antecipar interpretações para evitar disputas na transição entre sistemas
O ministro André Mendonça, do STF, pediu nesta segunda-feira, 10, que o Supremo dê resposta rápida sobre a reforma tributária.
Ele disse que o julgamento deve antecipar interpretações a partir de provocações da sociedade civil e de governadores, para valer desde o início da nova sistemática.
Mendonça falou em painel da série "Diálogos com o Judiciário", organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
"É importante que o Supremo dê uma resposta, e logo. Pode não ser a melhor resposta, mas seja uma resposta que valha para todo mundo", afirmou Mendonça durante o evento.
O ministro avaliou que a judicialização é inevitável na passagem do sistema antigo para o novo, mesmo com proposta de simplificação.
Mendonça afirmou que convivência entre regimes tende a gerar controvérsias e que atuação precoce do STF ajudaria a uniformizar entendimentos e reduzir inseguranças.
Segundo ele, decisões antecipadas evitariam que discussões se arrastem por instâncias e só cheguem ao tribunal anos depois.