TSE mantém multa de R$ 53.205 à Quaest por pesquisa de 2024
Plenário negou recurso nesta quinta (13) e confirmou penalidade aplicada pelo TRE-PI em Teresina.
TSE manteve a multa de R$ 53.205 aplicada à Quaest Pesquisas por pesquisa eleitoral de 2024.
A penalidade imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí seguirá obrigatória após julgamento do Plenário nesta quinta (13).
O TRE-PI aplicou a multa por divulgação de pesquisa considerada irregular nas Eleições Municipais de 2024.
A representação que originou o processo foi apresentada pelo diretório municipal do Partido da Mobilização Nacional (Mobiliza) em Teresina (PI), alegando falta de delimitação geográfica das áreas pesquisadas.
O tribunal regional verificou que o arquivo de detalhamento mencionava centro, leste, norte, sudeste e sul e trazia códigos de setores censitários do IBGE, mas não identificava os bairros abrangidos.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que afirmou que a autonomia metodológica das empresas de pesquisa não afasta a obrigação de cumprir a Resolução TSE nº 23.600/2019.
O relator acrescentou que alterar a conclusão do TRE-PI exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial eleitoral.
R$ 53.205 — valor da multa
13 — data do julgamento no Plenário
Resolução TSE nº 23.600/2019 — norma citada