Senado retira da pauta o PL 6.461/2019, o Estatuto do Aprendiz
Presidente Davi Alcolumbre disse que a retirada ocorreu após acordo entre senadores; votação pode voltar na semana que começa em 31 de agosto.
O Senado retirou da pauta nesta quarta-feira (12) o PL 6.461/2019, o Estatuto do Aprendiz.
Se houver consenso, o texto pode entrar na pauta do próximo esforço concentrado, na semana que se inicia em 31 de agosto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a decisão foi tomada após acordo entre os senadores e por preocupação com trechos que "podem inviabilizar o cumprimento das exigências da lei."
O projeto reorganiza regras da aprendizagem profissional e transforma em lei normas hoje espalhadas em decretos; o autor é o deputado André de Paula (PSD-PE), atualmente ministro da Agricultura e Pecuária.
O relator no Senado é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou parecer favorável, e o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu definição de prazo para nova votação.
A redação atual prevê cota obrigatória de aprendizes e regras específicas por setor, com exceções para micro e pequenas empresas e alguns ramos de atividade.
5%–15% — percentual mínimo e máximo de aprendizes previsto como cota obrigatória
menos de 7 empregados — contratação de aprendiz facultativa
40% — critério para empresas de teleatendimento com pelo menos 40% dos empregados com até 24 anos
Davi declarou: "A unanimidade dos senadores é a favor da iniciativa, mas com algumas ressalvas em relação a algumas categorias e, inclusive, [itens do texto] que podem inviabilizar o cumprimento das exigências da lei."
Cabe agora aos senadores acertar ajustes no texto para viabilizar a votação em nova data.