Consultas populares encolheram: hoje são majoritariamente municipais
Nenhuma consulta estadual ou nacional está prevista para estas eleições; municipais devem ser decididas até três meses antes do voto para prefeito.
Consultas populares perderam alcance nacional e passaram a ocorrer majoritariamente em municípios.
Nenhuma consulta estadual ou nacional está prevista para esta eleição; consultas municipais ocorrem junto com a eleição para prefeito e devem ser decididas até três meses antes do pleito, enquanto a lei fala em um mês para convocação de plebiscitos e referendos.
Há dois anos cinco cidades realizaram consultas: São Luís (MA) aprovou o passe livre por quase 90% dos votos, mas a prefeitura ainda não implantou o benefício; Dois Lajeados (RS) teve ~81% contra a construção do centro administrativo no Parque João de Pizzol; Governador Edison Lobão (MA) aprovou a mudança de nome para Ribeirãozinho do Maranhão com 88,87%; São Luiz (Roraima) aprovou mudar para São Luiz do Anauá com 83,43%; Belo Horizonte (MG) rejeitou mudança da bandeira com 84,32%.
O plebiscito sobre o passe livre em São Luís levou a Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia a acionar a Justiça em outubro do ano passado; o juiz Douglas Martins designou uma audiência para debater o tema em agosto deste ano.
O ex-vereador Sá Marques (PSB), autor do plebiscito do passe livre, afirmou que "tudo depende de vontade política" e lembrou que o então candidato e ex-prefeito Eduardo Braide (PSD) prometeu implantar o benefício em campanha.
Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís estimou custo anual de R$ 75 milhões para o passe livre.
O cientista político Leonardo Avritzer, professor aposentado da UFMG e visitante na Uerj, diz que houve enfraquecimento da participação direta na última década e que o fortalecimento dessa política deve ocorrer no nível local; ele lembrou que o Congresso se tornou menos sensível a essas formas de participação após 2014.
Historicamente, o país teve plebiscito sobre o regime de governo em 1993 (manutenção do presidencialismo) e, em 2011, eleitores do Pará rejeitaram a divisão do estado em três unidades; desde então, todas as consultas foram municipais.