Senado aprova PLP 114/2026 que reduz tributos sobre combustíveis; vai à sanção
Projeto, aprovado por 61 a 2 e relatado por Teresa Leitão (PT-PE), também prevê incentivos a fertilizantes e à Copa Feminina 2027
O Senado aprovou o PLP 114/2026, que reduz alíquotas federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
A medida foi aprovada por 61 votos a favor e 2 contrários e agora segue para sanção presidencial.
A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE); o projeto foi apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e negociado na manhã de quarta-feira, 12.
O texto inclui desoneração excepcional em 2026 e regras que protegem os biocombustíveis: qualquer redução sobre combustíveis fósseis deve manter a vantagem competitiva do etanol como antes da guerra no Irã.
Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero; o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão em 2026 para etanol hidratado.
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Para o setor rural, o limite mínimo de exportação para enquadramento como preponderantemente exportadora cai de 50% para 30%.
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes entre 2027 e 2031, com limite anual de R$ 1 bilhão e teto de 20% dos gastos nacionais.
Mercadorias destinadas a projetos de fertilizantes ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante entre 2027 e 2031; a renúncia prevista é de até R$ 200 milhões por ano.
O projeto prevê também regras de destinação de recursos para hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa na Copa do Mundo Feminina de 2027, sediada no Brasil.
A relatora resumiu o objetivo: "estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia".
O Executivo justifica compensar perdas com o aumento da arrecadação no setor de petróleo: entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal com petróleo e gás natural chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Próximo passo: envio do texto sancionado à Presidência da República para sanção presidencial.