Senado aprova inclusão do autocuidado no SUS e cria dia nacional
PL 3.099/2019 recebeu alterações no Senado e retorna à Câmara dos Deputados para nova análise
Senado aprovou nesta quarta (12) projeto que inclui estímulo ao autocuidado nas ações de assistência do SUS e institui Dia Nacional do Autocuidado em 24 de julho.
Como foi alterado pelo Senado, o PL 3.099/2019 retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.
O projeto é de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ); a senadora Jussara Lima (PSD-PI) foi relatora na CDH e na CAS e apresentou um substitutivo.
A relatora retirou do texto a criação de uma política nacional de autocuidado sugerida pelo autor.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para incluir o estímulo ao autocuidado responsável entre ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no SUS.
As diretrizes nacionais para incentivar o autocuidado deverão ser estabelecidas em regulamento, segundo o substitutivo.
O Dia Nacional do Autocuidado será celebrado anualmente em 24 de julho com palestras, campanhas de conscientização e treinamentos para profissionais de saúde e para o público em geral.
O PL define autocuidado como a capacidade de indivíduos, famílias e comunidades de promover e manter a própria saúde, prevenir doenças e seguir tratamentos de forma responsável.
O projeto lista práticas de autocuidado: manutenção de hábitos saudáveis; uso responsável de medicamentos; cumprimento adequado de tratamentos; automonitoramento, autoteste e autogestão; reconhecimento de sintomas comuns; gestão de condições de baixa complexidade.
Falta agora a apreciação do texto alterado pela Câmara dos Deputados.