PL que proíbe cotas em residências médicas divide CDH
Audiência nesta terça (18) reuniu senadores, ministérios, UNE, CFM e debateu dados de representatividade na medicina.
PL 452/2025, que proíbe cotas em processos seletivos de residência médica, dividiu participantes em audiência da CDH nesta terça (18).
Se aprovado, o projeto impedirá a adoção de ações afirmativas nos programas de residência médica.
O autor do PL é o senador Dr. Hiran (PP-RR); o senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu a audiência e declarou-se contrário ao projeto.
Jerzey Timoteo Ribeiro Santos, do Ministério da Saúde, apresentou dados sobre negros na formação médica: 55,5% da população é negra, 4,7% dos estudantes de medicina são negros, 16% dos cirurgiões são negros e 1,7% dos professores de medicina são pretos.
Rosana Machado, coordenadora-geral do Ministério da Igualdade Racial, afirmou que cotas na graduação não garantem a superação das desigualdades ao longo da carreira médica.
Letícia Holanda, da UNE, disse que ação afirmativa garante acesso às oportunidades de formação, sem substituir critérios técnicos da residência.
Edilson Martins Melgueiro, do Ministério dos Povos Indígenas, defendeu cotas para negros, indígenas e quilombolas, citando impacto no atendimento culturalmente sensível.
O representante do CFM, Alcindo Cerci Neto, e o senador Dr. Hiran argumentaram que residência é continuidade da formação e que selecionar por mérito técnico preserva a qualidade do atendimento.
Paulo Paim afirmou: "A política de cotas não é um privilégio. É simplesmente um instrumento de correção de desigualdades históricas e de ampliação de oportunidades."
55,5% — parcela da população brasileira que se declara negra
4,7% — porcentagem de estudantes de medicina negros no Brasil
16% — porcentagem de cirurgiões negros
1,7% — porcentagem de professores de medicina pretos
O debate citou decisão do STF sobre ação afirmativa e discutiu se diversidade melhora a qualidade do atendimento médico.