PL 2639/26 cria Lei de Proteção da Inocência Infantil
Projeto de Maurício do Vôlei (PL‑MG) quer limitar exposição de menores a conteúdos inadequados
Deputado Maurício do Vôlei (PL‑MG) apresentou o PL 2639/26, que cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil.
O texto visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral.