Municípios podem atualizar o Indicador de Capacidade Municipal até 31/10
Formulário está disponível de 18 de agosto a 31 de outubro na página da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Municípios brasileiros podem atualizar a partir de 18 de agosto as informações do Indicador de Capacidade Municipal (ICM).
O preenchimento do formulário ficará aberto até 31 de outubro na página da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
O ICM reúne dados sobre estruturas, instrumentos de planejamento e ações sobre gestão de riscos e de desastres socioambientais para avaliar a capacidade municipal.
O indicador tem 20 variáveis distribuídas em três dimensões: Instrumentos de Planejamento e Gestão; Coordenação Intersetorial e Capacidades; e Políticas, Programas e Ações.
Entre os itens a serem informados estão existência de Plano Plurianual Municipal com ações de proteção e defesa civil, Plano Diretor, Plano Municipal de Redução de Riscos, mapeamento de áreas de risco, identificação de famílias em áreas de risco e Plano de Contingência.
Também devem constar informações sobre existência de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), previsão orçamentária para a área, Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec), capacitação de profissionais e habilitação de usuários no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Para consultar metodologia, variáveis avaliadas, classificações e bases de dados do indicador, acesse a página oficial do Indicador de Capacidade Municipal (ICM) no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR).