MPF exige transparência sobre verbas públicas em dois hospitais de Passo Fundo
Hospitais têm 30 dias para dizer ao MPF se vão cumprir recomendações ou justificar eventual descumprimento
O MPF recomendou que o Hospital de Clínicas de Passo Fundo e a Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo (gestora do Hospital São Vicente de Paulo), ambos em Passo Fundo (RS), publiquem informações sobre verbas públicas.
Os hospitais têm 30 dias para informar ao MPF se acatarão as recomendações ou apresentar razões para eventual descumprimento.
O órgão constatou que as duas instituições recebem recursos federal, estadual e municipal e mantêm parcerias com o poder público, mas não divulgam em seus sites dados exigidos por lei, como convênios, valores recebidos e prestações de contas.
A recomendação lembra que a Lei de Acesso à Informação (LAI) e normas como a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde exigem divulgação em local de fácil acesso do estatuto social atualizado, relação de dirigentes, convênios e demais instrumentos firmados, valores recebidos, objeto das parcerias e situação das prestações de contas.
Para o MPF, a ausência dessas informações dificulta o controle social sobre a aplicação dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e contraria a legislação de transparência.
30 dias — prazo dado aos hospitais para responder ao MPF sobre cumprimento ou justificativa
O próximo passo é a resposta formal das instituições ao MPF no prazo indicado, com a confirmação de cumprimento das recomendações ou apresentação de motivos para não obedecê-las.