MPF exige explicações do Ibama sobre três novos poços na Foz do Amazonas

O MPF requisitou que o Ibama preste esclarecimentos em cinco dias sobre pedidos da Petrobras para perfurar três novos poços na Bacia da Foz do Amazonas.

O prazo de cinco dias obriga o Ibama a enviar informações, justificativas e documentos sobre autorizações e alterações na Licença de Operação nº 1684/2025.

O ofício, assinado por procuradores da República que atuam no Pará e no Amapá, foi endereçado ao presidente do Ibama, Jair Schmitt, e à diretora de Licenciamento Ambiental, Claudia Jeanne da Silva Barros, na noite de segunda (17).

A Licença de Operação nº 1684/2025 autorizou apenas o poço exploratório Morpho; a Petrobras pediu ampliar a licença para incluir os poços contingentes Manga, PAD Morpho e Crotalus, além de testes de formação e abandono definitivo dos quatro poços no bloco FZA-M-59.

O MPF afirmou que avaliar uma única perfuração difere de analisar múltiplas perfurações, porque mais poços ampliam duração, intensidade e frequência de impactos sobre fauna, flora e comunidades tradicionais — indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.

O órgão citou o Enunciado nº 18 da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF para exigir análise integrada de efeitos cumulativos e sinérgicos antes de autorizações adicionais.

O MPF lembrou a Recomendação nº 05/2026, expedida em fevereiro ao Ibama e à Petrobras, que vedou anuência simples sem atualização dos estudos ambientais e cobrou transparência no Projeto de Comunicação Social junto à população local.

Documentos internos mostram cronograma da Petrobras prevendo perfurações entre 2025 e 2029, divergindo das declarações públicas de novembro de 2022 em Oiapoque/AP e Belém/PA, que disseram que a atividade seria um único poço por cinco a seis meses.

Os procuradores apontaram que autorizar novas etapas sem atualizar estudos constitui burla ao licenciamento, viola o princípio da precaução e prejudica fiscalização e participação social.

Relatórios técnicos do próprio Ibama (Pareceres nº 237/2025, nº 134/2026 e nº 168/2026) listaram pendências: falta dos projetos completos dos poços contingentes; esclarecimentos sobre alterações após incidente no Poço Morpho; adequações na unidade Amaralina Star (NS-43); atualização da modelagem hidrodinâmica; ajustes em planos de emergência e proteção à fauna; e revisão do Valor de Referência para compensação ambiental.

Apesar do anúncio, na sexta (14), da descoberta de hidrocarbonetos no Poço Morpho e do pedido de ampliação da licença, o MPF exigiu manifestação técnica rigorosa e respeito aos direitos socioambientais.

5 dias — prazo dado ao Ibama para responder ao MPF

LO nº 1684/2025 — licença que autorizou o poço Morpho

4 poços — Morpho mais os contingentes Manga, PAD Morpho e Crotalus

2025–2029 — cronograma interno de perfurações indicado pela Petrobras