MDA cria GTT para planejar valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais
Portaria 86, de 29 de abril de 2026, institui grupo para elaborar arcabouço normativo e plano de captação de recursos
O MDA criou um Grupo de Trabalho Técnico para propor o Programa Nacional de Identificação e Valorização dos Sistemas Agrícolas Tradicionais.
O GTT terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para elaborar o arcabouço normativo e um plano de ação com propostas de captação de recursos para execução do programa.
A Portaria 86, de 29 de abril de 2026, instituiu o GTT com a finalidade de propor e implementar estratégias e metodologias para coletar subsídios junto à sociedade civil organizada e a formuladores de políticas públicas e assim elaborar a estratégia nacional de reconhecimento dos SATs.
O grupo é coordenado pela Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais e integrado pelas secretarias de Governança Fundiária Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), pela Subsecretaria de Mulheres Rurais (SMR) e pela Secretaria-Executiva (SE).
Como convidados participam o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Embrapa, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a FAO e outras instituições que atuam na identificação e preservação dos SATs.
Os Sistemas Agrícolas Tradicionais são espaços, práticas alimentares e agroecossistemas manejados por Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e por agricultores familiares; integram o patrimônio cultural imaterial, reúnem conhecimentos transmitidos por muitas gerações e contribuem para a segurança alimentar das suas comunidades e para a conservação dos recursos naturais.
Portaria 86 — 29 de abril de 2026
180 dias — prazo inicial, prorrogável por igual período