Herman Benjamin encerra presidência do STJ em meio à implementação da relevância
Lei 15.484/2026 entra em vigor em 3 de setembro e pode reduzir até 45% do volume de ações do tribunal.
O ministro Herman Benjamin encerra nesta quarta (19/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça.
A Lei 15.484/2026, resultado do PL 3.085/2026, entra em vigor em 3 de setembro e deve reduzir em até 45% o volume de ações do STJ.
Benjamin assumiu a presidência em agosto de 2024 e conduziu mudanças institucionais para transformar o tribunal em corte de precedentes, com o filtro da relevância regulamentado pelo Congresso em 32 dias e sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva.
O STJ preparou alterações regimentais para operacionalizar a relevância e a Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP) já derruba parte substancial dos processos antes da distribuição aos gabinetes.
Entre janeiro e junho de 2026, apenas 2,4% das decisões da ARP foram revertidas nos agravos; o tribunal também criou a ferramenta de IA STJ Logos para triagem e preparação de minutas.
Na gestão de Benjamin o tribunal ampliou o plenário virtual, convocou juízes de primeiro grau em força‑tarefa e produziu mais de 200 mil minutas até julho, gerando meses recordes de decisões: 89.024 em fevereiro de 2025 e 94.414 em agosto de 2025.
O presidente declarou que "o tribunal não sobreviveria sem a ARP" ao justificar o uso da assessoria para reduzir o acervo e melhorar a admissibilidade.
O próximo passo é a publicação das mudanças regimentais pelo STJ antes de 3 de setembro, para operacionalizar o filtro de relevância e alterar o papel da corte como revisora das instâncias ordinárias.