Herança revela rua aberta pela prefeitura há 30 anos sem indenizar

Dona Marlene, 61 anos, viúva, herdou um lote e descobriu que a prefeitura abriu uma rua sobre parte do terreno há 30 anos, sem decreto e sem indenização.

A Constituição garante reparação nesse caso, o que pode obrigar a prefeitura a pagar indenização retroativa pelos anos em que a via ocupou o imóvel.

Ao consultar a matrícula do imóvel, Marlene constatou a existência da via pública que ocupa parte do lote; não houve decreto formal de desapropriação nem registro de pagamento aos herdeiros.