Deputado pede ao TSE verba e tempo de TV proporcional para pessoas com deficiência
Consulta do deputado Dr. Zacharias Calil quer aplicar aos deficientes os mesmos parâmetros já usados para negros, indígenas e mulheres
O deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) pediu ao TSE que recursos e tempo de rádio e TV sejam distribuídos proporcionalmente a candidaturas de pessoas com deficiência.
A mudança usaria os mesmos parâmetros aplicados a negros e indígenas, afetando Fundo Eleitoral, Fundo Partidário e propaganda em rádio e TV.
A consulta (nº 0601573-10.2026.6.00.0000) foi ajuizada por Dr. Zacharias Calil, que concorrerá ao Senado por Goiás em outubro, e tem relatoria da ministra Estela Aranha.
A petição, assinada pelos advogados Marina Morais e Diogo Araújo Alves, propõe: primeiro calcular o percentual de candidaturas por gênero; depois, dentro de cada gênero, apurar o percentual de candidaturas de pessoas que se autodeclararam com deficiência; por fim, destacar a fração mínima correspondente para verbas e tempo de propaganda.
O pedido cita decisões anteriores do TSE e do STF: em 2020 o TSE garantiu verba e propaganda proporcional a negros; em 2024 o TSE estendeu a posição a candidatos indígenas.
O deputado argumenta que, apesar de 18,6 milhões de brasileiros com deficiência em 2022, a representatividade eleitoral é pequena e decorre da "ausência de apoio estrutural, financeiro e midiático das agremiações partidárias".
18,6 milhões — brasileiros de dois anos ou mais com deficiência em 2022, segundo IBGE
1,9 milhão — eleitores com deficiência registrados para votar em 2026, aumento de 42,5% sobre 2022
476 — candidaturas de pessoas com deficiência registradas em 2022 (deferidas e indeferidas)
8 — eleitos com deficiência em 2022: 1 senador, 2 federais, 4 estaduais e 1 distrital
O próximo passo é o julgamento da consulta pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria da ministra Estela Aranha.