Debatedores defendem imunidade tributária para hospitais e instituições filantrópicas
Relator do PLP 45/2026 vai apresentar emenda para garantir imunidade e compensação de créditos a entidades de saúde e educação
A imunidade tributária é central para instituições filantrópicas que atuam em educação, saúde e assistência social, e sua fragilização pode gerar impactos sociais relevantes.
O PLP 45/2026 busca evitar aumento de tributação no setor por mudanças da regulamentação da reforma tributária; o relator Flávio Arns (PSB-PR) apresentará emenda ao projeto.
A pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) foi apresentada em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta (12).
O senador Flávio Arns (PSB-PR) conduziu o debate e disse que hospitais filantrópicos e santas casas atendem pessoas com deficiência e atuam em múltiplas áreas no país.
Custódio Pereira, presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), afirmou que essas entidades atuam onde o poder público não chega e complementam políticas públicas.
Dados de 2025 indicam 8,3 mil entidades mantenedoras e 18,4 mil entidades mantidas nas áreas de educação, saúde e assistência social; entre as mantidas, assistência social representa mais de 50%.
Em 2024 a imunidade total das entidades certificadas foi de R$ 18,8 bilhões: R$ 4,82 bilhões na assistência social, R$ 4,45 bilhões na educação e R$ 9,54 bilhões na saúde.
Pereira afirmou que imunidade não é renúncia fiscal, mas definição constitucional dos limites do campo tributável, e alertou que a reforma pode aumentar algumas rubricas em 15% ou 20%.
Vanderlei José Vianna, da Abiee, falou da Lei 15.486, que prorroga até o fim de 2030 a aplicação do FGTS em operações de crédito para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos que complementam o SUS.
Marcelo Guerra, coordenador jurídico da Ahfip, disse que hospitais filantrópicos respondem por cerca de 50% das internações públicas e chegam a quase 70% nos procedimentos de alta complexidade.
Charles London, da CMB, afirmou que hoje existem 1.868 hospitais filantrópicos; 900 são hospitais únicos em alguma cidade ou região, representando 25% dos hospitais do Brasil.
London acrescentou que essas unidades concentram 40% dos leitos do SUS, que cerca de 60% do atendimento do SUS é feito no sistema filantrópico, e que geram 1 milhão de empregos diretos.
Iraní Rupolo, presidente da Anec, afirmou que milhões de brasileiros são beneficiados por entidades filantrópicas e que muitas pessoas não são alcançadas pelas políticas públicas.
Qualquer aumento de despesa ou custo, advertiu London, pode inviabilizar a existência dessas unidades hospitalares.
Arns apresentará formalmente a emenda ao PLP 45/2026 durante a tramitação do projeto no Congresso.