Comissão aprova prioridade a processos por abandono de pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em junho prioridade processual para apurar abandono de pessoa idosa.

A alteração inclui previsão no Estatuto da Pessoa Idosa, que já garante prioridade na tramitação quando uma das partes tem mais de 60 anos.

A comissão aprovou o substitutivo do deputado Duda Ramos (RR) ao Projeto de Lei 1427/2026; o texto original previa a criação de nova lei. A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, houve cerca de 180 mil denúncias de violações de direitos humanos de pessoas idosas em 2024 — o dobro do observado em 2020 —; a maior parte das violações ocorreu na casa das vítimas, com filhos como principais suspeitos. “Justifica-se, assim, a preocupação com a celeridade dos processos judiciais relativos à apuração de abandono de pessoas idosas”, disse o deputado Duda Ramos.