China quer participar das consultas do Brasil à OMC sobre tarifas dos EUA
País asiático afirma ter "interesse comercial substancial"; tarifas dos EUA anunciadas em julho somam até 37,5%.
A China pediu nesta segunda (10) ingresso nas consultas do Brasil à OMC sobre tarifas dos EUA, anunciadas em julho e que podem chegar a 37,5%.
No documento, o país asiático afirmou ter "um interesse comercial substancial nessas consultas" e disse que as medidas americanas "afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos".
As sobretaxas surgiram de duas investigações iniciadas pelo Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974; resultaram numa sobretaxa de 25% e numa adicional de 12,5%, com exceções.
O Brasil solicitou consultas à OMC em 27 de julho de 2026 para contestar determinações dos EUA sobre PIX, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
No pedido protocolado no fim de julho, o Itamaraty invocou o princípio da nação mais favorecida e afirmou que as medidas americanas violam dispositivos do GATT de 1994, entre eles exceder as alíquotas da lista de concessões dos EUA.
Os americanos aceitaram a reclamação brasileira, o que deu andamento ao pedido de consultas; essa é a primeira fase da disputa na OMC.
A instância de apelação da OMC está paralisada desde 2019, depois que o presidente Donald Trump bloqueou a escolha dos integrantes, o que complica a efetividade de decisões superiores.
37,5% — sobretaxa máxima combinada anunciada em julho
25% — sobretaxa aplicada sobre produtos originários do Brasil, com exceções
12,5% — tarifa adicional vinculada à investigação sobre Trabalho Forçado, com exceções
27 de julho de 2026 — data do pedido de consultas pelo Brasil
60 dias — prazo após as consultas para solicitar um painel em Genebra
No documento, a China afirmou também que os EUA podem impor certas medidas sobre produtos chineses, afetando a concorrência no mercado americano.
Se não houver entendimento nas consultas em 60 dias, o Brasil pode solicitar a formação de um painel em Genebra, segunda etapa que pode levar anos para decidir.