Barreiras tecnológicas dificultam participação política de pessoas com deficiência
Leis e urnas eletrônicas existem, mas falta acessibilidade digital e estrutura física em seções eleitorais.
A exclusão digital e estrutural impede o exercício igualitário dos direitos políticos por pessoas com deficiência.
Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estavam vinculados, em 2024, a seções sem acessibilidade adequada.
O Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência (Censo Demográfico, 2022) e 1.271.381 eleitores declarados como pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (Se Liga PB, 2022).
Nas Eleições de 2022 foram registrados 475 candidatos com deficiência, dos quais 161 concorreram à Câmara dos Deputados (≈35% do total de candidatos com deficiência).
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência tem força constitucional, a Lei nº 13.146/2015 (LBI) reforça garantias, e o Código Eleitoral mais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral preveem medidas de acessibilidade.
A urna eletrônica tem mecanismos de acessibilidade; porém plataformas digitais, conteúdos audiovisuais e sistemas informatizados ainda apresentam obstáculos, alerta relatório do CNJ de 2025.
Problemas práticos citados incluem falta de infraestrutura nas seções, dificuldades no uso do aplicativo e-Título por quem usa leitores de tela e capacitação insuficiente de mesários e agentes eleitorais.
Pesquisas sobre acessibilidade para pessoas surdas apontaram limitações na compreensão da propaganda eleitoral televisiva (Xavier; Pereira; Xavier, 2018), e estudos de Tradução Audiovisual em Língua de Sinais registraram falhas de enquadramento e visibilidade da janela de Libras (Alves, 2025).
14,4 milhões — pessoas com deficiência no Brasil (Censo 2022)
1.271.381 — eleitores que se declararam pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (Se Liga PB, 2022)
475 — candidatos com deficiência nas Eleições de 2022
161 — desses candidatos concorreram à Câmara dos Deputados (≈35%)
175 mil+ — eleitores com deficiência de locomoção vinculados a seções sem acessibilidade (2024)
A superação das barreiras exige ambientes digitais compatíveis com tecnologias assistivas, desenho universal e implementação concreta das medidas previstas na legislação.