Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP das blusinhas
Pedido formal será feito nesta terça (11); MP 1357 de 2026 precisa ser votada até 8 de setembro ou perde validade.
O governo vai pedir formalmente, nesta terça (11), que o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) instale a comissão mista para analisar a MP 1357 de 2026, a chamada "taxa das blusinhas".
A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro; sem instalação da comissão há risco de perda de validade durante as sessões concentradas do Congresso.
A MP 1357 de 2026, editada em maio, zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a instalação de todas as comissões mistas para analisar as MPs do governo, com prioridade para a que zera a "taxa das blusinhas".
"É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula", disse José Guimarães em rede social.
A preocupação cresce porque o Congresso marcou sessões de esforço concentrado em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro.
O governo também negocia com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, prioridade do Executivo para criar regras sobre renúncias de receita.
O PLP 114 de 2026 tem o objetivo de mitigar impactos do aumento do preço do petróleo motivado pela guerra no Oriente Médio.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a MP, afirmando que o texto "representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional".
O Ministério da Fazenda disse que a MP foi possível após medidas para combater o contrabando e regularizar o setor de compras internacionais on-line.
MP 1357 de 2026 — editada em maio
20% — Imposto de Importação zerado
US$ 50 — limite de compra com tarifa zerada
8 de setembro — prazo final para aprovação
31 de julho a 4 de setembro — última semana de sessões concentradas
O governo fará o pedido formal a Alcolumbre nesta terça (11) e seguirá pressionando pela instalação e votação rápida da comissão mista.