Consepre encerra em Manaus com assinatura da Carta de Manaus
Documento aprovado nesta sexta (14/8) traz seis diretrizes e recomendações para o Judiciário brasileiro.
O XXI Encontro do Consepre terminou em Manaus na manhã de 14/8 com a assinatura da Carta de Manaus pelos presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Militares.
O documento contém seis diretrizes que consolidam discussões realizadas ao longo de três dias e apresentam recomendações para o Judiciário nacional.
A Carta reafirma o compromisso dos Tribunais com o cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal e dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça.
O texto reconhece que a implementação de um novo regime jurídico remuneratório da magistratura, mesmo que transitório, exige ajustes e revisões de rotinas e procedimentos.
A Carta recomenda medidas estruturantes para a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, incluindo criação de Ouvidorias da Mulher, coordenadorias e unidades judiciárias especializadas com estrutura e pessoal adequados.
Pede também prioridade à implantação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, à elaboração de Planos Estaduais e ao aperfeiçoamento da governança em infância e juventude, com foco na convivência familiar e em estruturas judiciárias especializadas.
O documento apoia instrumentos de cooperação para acesso da magistratura brasileira às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, citando o Projeto Humanize, do Tribunal de Justiça do Acre.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, disse que o encontro foi “muito produtivo, bastante abrangente e com muitas novidades” e ressaltou o foco na prestação jurisdicional célere e eficiente.
Participaram das reuniões setoriais os juízes auxiliares Esmar Custódio Vêncio Filho e Arióstenis Guimarães Vieira; o diretor-geral do TJTO, Francisco Cardoso Filho; a chefe de gabinete Lívia Guimarães Ferreira; e os diretores Gizelson Monteiro (Financeiro) e Paula Bittencourt (Comunicação).
Mauro Campbell fez conferência destacando integração e aperfeiçoamento da Justiça, Herman Benjamin abordou redução de processos pendentes, inovações normativas e ampliação de sessões virtuais no STJ, e uma conselheira do CNJ defendeu ação nacional coordenada contra a violência doméstica.
6 diretrizes — aprovadas pelos presidentes dos Tribunais e compiladas na Carta de Manaus
3 dias — duração do encontro em Manaus
14/8 — data de encerramento e assinatura da Carta
Não há indicação de novo prazo ou votação imediata ligada às recomendações da Carta.