Estatuto do Aprendiz sai da pauta no Senado; 500 mil contratos correm risco
Febraeda e CIEE alertam que emendas reapresentadas e mudanças em categorias profissionais podem reduzir vagas de aprendizagem.
Projeto do novo Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) foi retirado da pauta do Plenário do Senado depois de aprovado na CAS.
A Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) alertam que dez emendas reapresentadas podem reduzir a base usada para calcular vagas, ameaçando contratos.
O PL reorganiza a legislação de aprendizagem profissional para adolescentes, jovens até 24 anos e pessoas com deficiência; foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e retirado da pauta na quarta-feira (12).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a retirada ocorreu após acordo entre parlamentares, por haver ressalvas sobre categorias profissionais e pontos que poderiam dificultar cumprimento pelas empresas.
Antônio Pasin, superintendente da Febraeda, disse que alterações que reduzam o alcance da política podem “demitir 500.000 adolescentes e jovens” e impedir oportunidades futuras.
O texto prevê medidas que podem ampliar contratações: permite que estabelecimentos com até sete empregados contratem facultativamente um aprendiz; defensores estimam potencial para pelo menos 1 milhão de novas vagas.
O Estatuto também prioriza adolescentes em situação de vulnerabilidade, regulamenta contratação facultativa pela administração pública direta, autárquica e fundacional, e estabelece requisitos de infraestrutura, recursos humanos e carga horária mínima.
500.000 — contratos de aprendizagem que, na avaliação da Febraeda, podem ser colocados em risco
1.000.000 — oportunidades potenciais que a flexibilidade para empresas de até sete empregados poderia abrir
93% — parcela dos CNPJs ativos representada por empresas com até sete empregados, segundo defensores do PL
Humberto Casagrande, CEO do CIEE, afirmou que o PL 6.461/2019 “não cria novas obrigações, não gera custos, não inclui novos setores”, e que a proposta atualiza e consolida regras existentes.
O projeto permanece no Senado e poderá voltar ao Plenário após negociações; o senador Esperidião Amin pediu prazo para apreciação e Alcolumbre disse que, havendo consenso, a proposta pode entrar no esforço concentrado da semana que começa em 31 de agosto.