Câmara aprova registro de animais atendidos com recursos federais
PL 5998/25 torna obrigatória a inscrição no Cadastro Nacional de Animais Domésticos; cadastro foi criado em 2024
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o PL 5998/25, que torna obrigatório registrar no Cadastro Nacional de Animais Domésticos os animais atendidos com recursos federais.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos foi criado em 2024.