Cuiabá proíbe distribuição da Caderneta da Gestante 2026
Medida foi publicada no Diário Oficial em 10/08; rede pública manterá pré-natal e poderá produzir material próprio
Cuiabá proibiu a distribuição da edição 2026 da Caderneta da Gestante na rede pública de saúde do município.
A rede pública deixa de distribuir a edição 2026, mas os serviços de pré-natal e demais atendimentos relacionados à gestação continuam normalmente; o município pode produzir material próprio sobre pré-natal e direitos das gestantes.
A proibição foi publicada no Diário Oficial na segunda (10/08) e decorre de proposta da vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL), com apoio do prefeito Abílio Brunini.
A Prefeitura diz que a restrição é exclusiva à edição 2026 e que não altera atendimentos, registros clínicos nem a assistência a vítimas de violência sexual.
A administração considerou inadequadas alterações da nova versão, citando a substituição de termos como “mulher” por “pessoa que gesta” e orientações sobre hipóteses de aborto.
A Caderneta de 2026 inclui um capítulo intitulado “Gestação, parto e cuidado para pessoas trans”, afirma que homens trans podem engravidar, recomenda uso do nome social e atendimento integral pelo SUS.
O documento também orienta profissionais sobre situações de aborto permitido pela legislação brasileira: gravidez por estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal.
Com a medida, a Prefeitura formalizou a proibição de distribuir a edição 2026 enquanto mantém os atendimentos de gestação e libera a produção de material municipal próprio.