Comissão aprova diretrizes para ampliar tratamento renal no SUS
Texto permite priorizar diálise peritoneal domiciliar e estimula telessaúde, mas exigirá gasto de estados e municípios
Comissão de Saúde da Câmara aprovou o substitutivo da deputada Silvia Cristina (PP-RO) ao PL 2068/25, definindo diretrizes para ampliar acesso de pessoas com doença crônica ao tratamento no SUS.
A implementação das diretrizes dependerá dos orçamentos de cada estado e município, para evitar despesas obrigatórias ou novos custos administrativos.
O substitutivo autoriza serviços de saúde a priorizarem tratamentos que reduzam transporte constante, como diálise peritoneal domiciliar realizada na residência do paciente, e estimula o uso de telessaúde e monitoramento remoto.
A versão aprovada é relatoria de Silvia Cristina e altera o texto original do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que garantia atendimento em clínicas de hemodiálise a no máximo 50 quilômetros da residência do paciente.
A relatora apontou dificuldades operacionais e orçamentárias para fixar limite geográfico, alertando que a medida criaria novas despesas para a União sem estimativa de impacto financeiro.
50 km — limite previsto no texto original para atendimento em clínicas de hemodiálise
“A distribuição nacional dos serviços de diálise não se orienta apenas por critérios geográficos, mas por parâmetros epidemiológicos, escala assistencial, capacidade instalada e pactuação interfederativa”, disse a deputada Silvia Cristina.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e de Cidadania; precisando ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.