Câmara aprova proposta para criar Política Nacional de Conservação do pau‑brasil
Relator Carlos Henrique Gaguim (União‑TO) apresentou substitutivo que amplia proteção e muda regras sobre extração e plantio
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou a criação da Política Nacional de Conservação do pau‑brasil.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação na Câmara e, se aprovada, ao Senado para virar lei.
O texto é o substitutivo do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União‑TO), para o PL 3284/24, de Evair Vieira de Melo (Republicanos‑ES) e Fernanda Pessoa (PSD‑CE); Gaguim apresentou novo texto para a proposta.
O substitutivo amplia a proteção da espécie Paubrasilia echinata para o gênero Paubrasilia sp., e prevê segurança jurídica e rastreabilidade da madeira desde a extração até o produto final.
O projeto deixa de proibir, de forma geral, a extração de árvores com menos de 30 anos, transferindo ao órgão ambiental competente a definição dessa regra.
A proposta autoriza o plantio de pau‑brasil em áreas de reserva legal em processo de recuperação e prevê criação de áreas protegidas públicas ou privadas, além de fomento a pesquisas em biologia e genética.
O texto incentiva exploração econômica responsável por meio de plantios comerciais registrados e licenciados, com controle e rastreabilidade.
"O mero endurecimento de regras de proteção, sem medidas concretas de controle, fiscalização e fomento à pesquisa, estimula o mercado irregular e enfraquece quem atua segundo as regras", disse o deputado Carlos Henrique Gaguim.