Vereador Fernando Kiko pede detalhamento dos recursos para educação especial
O requerimento, apresentado na sessão desta semana, pede valores, programas e lista de escolas beneficiadas em 2025 e 2026.
Vereador Fernando Kiko requereu na sessão da Câmara desta semana informações sobre a aplicação de recursos destinados à educação especial e inclusiva no município.
O pedido solicita levantamento dos recursos recebidos em 2025 e 2026, com programas, órgãos repassadores, valores, datas e finalidades de cada aporte.
O requerimento exige detalhamento de como os recursos são administrados: se são encaminhados diretamente às unidades escolares ou recebidos pela prefeitura via Secretaria Municipal da Educação, e quais critérios a prefeitura usa para repassar às escolas.
O documento pede identificação das unidades escolares que receberam recursos para Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusão escolar ou aquisição de equipamentos e materiais para estudantes com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista, com indicação dos respectivos valores.
O pedido também solicita o número de estudantes com TEA matriculados atualmente na rede municipal, por unidade escolar, e o total de alunos público-alvo da educação especial, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na justificativa, Fernando Kiko diz que o objetivo do requerimento é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação inclusiva e permitir o acompanhamento da execução dessas políticas.