TCU derruba cautelar que suspendia leilão no Porto de Santos
Ministros concluíram que o processo é legal; contrato tem 20 anos e R$ 1,06 bilhão.
O TCU derrubou nesta 4ª (19.ago.2026) a cautelar que suspendia leilão no Porto de Santos.
O leilão venceu pelo Consórcio Portolog com contrato de 20 anos e R$ 1,06 bilhão.
A licitação promovida pela Autoridade Portuária de Santos é para construir um condomínio logístico na região do Saboó, na margem direita do porto; o certame terminou com contrato de 20 anos e R$ 1,06 bilhão.
O processo entrou na mira do TCU após pedido de cautelar de um grupo de congressistas do Novo e do PL, que questionaram ausência de análise prévia da Antaq, impacto no plano de zoneamento e ligação entre o Consórcio Portolog e familiares do ministro Bruno Dantas.
Na 4ª (12.ago) o ministro Augusto Nardes acolheu o pedido dos congressistas e concedeu a cautelar; na sessão plenária de 19.ago os ministros acompanharam o voto revisor do decano Walton Alencar e derrubaram a cautelar.
Bruno Dantas se declarou impedido e não participou da votação; Walton Alencar disse que a Antaq analisou o certame em 13.ago e não constatou irregularidades.
Alencar também afirmou que os planos de zoneamento do Porto de Santos podem ser atualizados e que a Antaq condicionou a continuidade do processo a mudanças no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, o que demandaria tempo.
O decano afirmou que o processo já está suspenso por decisão do TRF-3, que restabeleceu uma liminar na Justiça para paralisar o procedimento licitatório, por isso não haveria motivo para nova cautelar do TCU.
20 anos — duração do contrato firmado pelo vencedor
R$ 1,06 bilhão — valor do contrato
12.ago — data em que Augusto Nardes concedeu a cautelar
13.ago — data em que a Antaq analisou o certame
19.ago.2026 — data da sessão plenária do TCU
"Eu acho que ele foi vítima de uma de um ardil atroz, um ardil brutal. E essa decisão daqui comprovou a absoluta correção do processo", disse Walton Alencar, criticando reportagens sobre as conexões do consórcio com a família de Bruno Dantas.
O processo judicial permanece suspenso no TRF-3, e a tramitação administrativa no TCU segue sem cautelar aplicada.