TCE-MT suspende processo que escolhe gestores escolares em Cuiabá
Plenário homologou decisão cautelar em 11; prefeitura deve corrigir edital antes de seguir
O Plenário homologou nesta terça (11) decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para escolha de gestores escolares em Cuiabá.
Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações apontadas no edital antes da continuidade das etapas do processo.
As adequações exigidas incluem a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma. A decisão teve caráter cautelar, seguiu análise técnica do edital e visa garantir conformidade com a legislação municipal e normas que regulamentam a escolha dos gestores. O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.