STF torna réu deputado Gilvan da Federal por injúria a Lula
1ª Turma decidiu nesta terça (18.ago.2026) que ofensas não têm proteção da imunidade parlamentar
STF tornou réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão retira a proteção da imunidade parlamentar porque as ofensas não se relacionaram à atividade legislativa.
O caso refere-se a discurso de abril de 2025 na Comissão de Segurança Pública da Câmara, quando Gilvan chamou Lula de “descondenado”, “ex-presidiário” e “parceiro do crime”.
No mesmo discurso, o deputado disse que queria que “Lula vá para o quinto dos infernos” e afirmou esperar que o petista “morra”.
Depois da sessão, o congressista divulgou cortes do discurso em suas redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que a imunidade protege a função parlamentar e não alcança ataques pessoais, apontando “a única intenção de agredir e desqualificar Lula”.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a tese de imunidade, dizendo que a fala não tinha correlação com o que era discutido na comissão e visou viralizar nas redes sociais.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam a relatora; Cristiano Zanin declarou impedimento e não participou do julgamento.
3 anos — pena máxima prevista para o crime de injúria, em regime aberto