Setor elétrico entrega cartilha com 7 compromissos e 50 propostas para 2027-2030
Documento do Fase inclui ação para os primeiros 100 dias do próximo presidente e será entregue aos candidatos nos próximos dias.
Setor elétrico elaborou uma cartilha com 7 compromissos presidenciais, 50 propostas e ações para os primeiros 100 dias do próximo governo.
O documento cobre o período 2027-2030 e será entregue em mãos aos candidatos à Presidência nos próximos dias.
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), assinado por 15 associações de energia, liderou a publicação chamada “Agenda Fase 2027-2030”.
Os 7 eixos da cartilha são: governança; segurança com menor custo; conta de luz transparente; eficiência (redução do curtailment); energia e investimento produtivo; eletrificação; e abertura de mercado.
A agenda detalha ações concretas: melhorar arquitetura institucional com papéis claros e base nacional de dados; contratar segurança por atributo (potência, flexibilidade, reserva operativa, serviços ancilares, confiabilidade, resiliência climática); implementar sinais econômicos na conta de luz; criar Plano Nacional de Redução do Curtailment; garantir rede e conexão para data centers, hidrogênio e indústrias; criar Programa Nacional de Eletrificação Produtiva; e gerir a abertura do mercado livre de energia.
O texto aponta a modernização do licenciamento ambiental como um dos principais desafios e pede regulamentação da Lei 15.190 de 2025, com processos digitais, termos de referência padronizados, LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso) e LAE (Licença Ambiental Especial) para projetos estratégicos.
A Agenda atribui responsabilidades ao MME, EPE, Aneel, ONS, CCEE, CNPE e CMSE e diz que as prioridades têm prazos compatíveis com a ação de governo.
“As prioridades são claras, concretas e implementáveis para transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento nacional”, diz o documento.
7 — eixos da agenda
50 — propostas para 2027-2030
100 — dias: ações sugeridas para início do próximo governo
O próximo passo é a entrega física do documento aos presidenciáveis nos próximos dias, para subsidiar decisões na transição e no início do mandato.