MP pede suspensão imediata do pregão eletrônico de R$9,526.961,60 em Salesópolis
Ação aponta vícios insanáveis no Pregão Eletrônico nº 31/2026 e pede medida liminar antes da sessão marcada para 18 de agosto
Ministério Público pediu à Justiça a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 31/2026, aberto pela prefeitura de Salesópolis, no valor de R$ 9.526.961,60.
A ação solicita liminar para barrar a sessão marcada para 18 de agosto de 2026, às 9 horas, e impedir habilitação, julgamento, adjudicação, homologação, contratação, ordem de serviço e pagamentos até decisão judicial.
A promotora de Justiça Gabriela Pereira Viannay Belloni ajuizou Ação Civil Pública de Tutela Inibitória do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, cumulada com obrigação de não fazer, declaração de nulidade e tutela cautelar exibitória, e pediu tutela provisória de urgência contra o município governado pelo prefeito Rodolfo Marcondes.
O pedido inclui a suspensão de efeitos de eventual sessão ou contrato, com multa diária de R$ 5.000,00; intimação do representante judicial do município para manifestação em 72 horas; e determinação de exibição, em 48 horas, do Processo Administrativo Digital nº 1.643/2026 com DFD, ETP, memórias de cálculo dos 94 postos, pesquisas de preços, estudo comparativo com o Consórcio Três Rios, e parecer jurídico específico.
A ação também pede publicação da decisão no portal do certame e comunicação aos licitantes com multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento, citação do Município e das eventuais empresas adjudicatárias, produção de prova documental e pericial, e dispensa de custas processuais.
O pregão visa contratar por 12 meses serviços de primeiro atendimento aos munícipes, limpeza predial e zeladoria pública, dividido em três lotes: Lote 01 — R$ 627.571,40 (primeiro atendimento); Lote 02 — R$ 4.301.548,37 (limpeza predial); Lote 03 — R$ 4.597.841,83 (zeladoria pública).
Ao final, o MP pede a nulidade do Pregão nº 31/2026 desde a fase preparatória ou, subsidiariamente, que o município complemente a fase preparatória com estudos técnicos, memórias de cálculo e pesquisas de preços rastreáveis antes de republicar o edital.