Senado aprova Profert que pode aliviar até US$190 mi do capex da Brazil Potash
Lei cria crédito fiscal, autoriza BNDES e fixa piso de conteúdo nacional para fertilizantes entre 2027 e 2037
Profert foi sancionado após aprovação no Senado em 11 de agosto de 2026 e cria incentivo fiscal para produção nacional de fertilizantes.
Isso, somado ao regime SUFRAMA, pode isentar até ~US$190 milhões dos impostos federais sobre o capex inicial de US$2,5 bilhões do Projeto Autazes, reduzindo em cerca de 7% o capital necessário antes da construção.
O texto autoriza o BNDES a financiar preferencialmente a construção de projetos de fertilizantes e institui um crédito fiscal de produção de até 20% do investimento, limitado a R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031.
O Profert também estabelece um piso obrigatório de conteúdo nacional para fertilizantes: 2% em 2027, subindo até 10% em 2037, com potencial de aumento para 30% condicionado à disponibilidade de oferta.
O Projeto Autazes, no Amazonas, tem capacidade projetada de 2,4 milhões de toneladas por ano — cerca de seis vezes a produção atual do país — e 91% dessa capacidade já está comprometida em contratos take-or-pay com AMAGGI, Keytrade e Kimia.
O Brasil importou aproximadamente 96% do potássio que consome e gastou cerca de US$15 bilhões em fertilizantes estrangeiros em 2025; segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cerca de 85% do fertilizante consumido no país foi importado em 2025.
A elegibilidade da Brazil Potash às isenções fiscais dependerá de processo de seleção competitivo e da regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), ainda não publicada, e a companhia precisará de assessoria jurídica e tributária especializada.
"O Profert sozinho não resolve a dependência do Brasil em relação ao potássio; nenhuma lei isolada resolveria", disse Sérgio Leite, presidente da Potássio do Brasil, acrescentando que a lei cria um mandato de mercado e reduz o capital que projetos como o Autazes precisam captar.
US$190 milhões — isenção fiscal potencial sobre o capex inicial de US$2,5 bilhões
US$2,5 bilhões — capex inicial estimado para o Projeto Autazes
2,4 milhões t/ano — capacidade projetada do Projeto Autazes
91% — capacidade projetada já comprometida em contratos take-or-pay
20% — crédito fiscal de produção previsto no Profert
R$2 bilhões/ano — limite do crédito fiscal entre 2027 e 2031
O próximo passo é a publicação da regulamentação do MAPA e o processo de seleção competitivo para definir projetos elegíveis às isenções e ao apoio do BNDES.