São Paulo cria Orçamento Climático e integra metas ao PPA 2026-2029
Decreto de 4 de novembro de 2025 vincula metas de redução de emissões e adaptação ao ciclo orçamentário anual.
A Prefeitura de São Paulo instituiu o Orçamento Climático por meio do Decreto Nº 64.688, de 4 de novembro de 2025, integrando metas climáticas ao PPA 2026-2029.
O mecanismo vincula metas do PlanClima SP ao ciclo orçamentário anual e prevê monitoramento contínuo, transparência e responsabilização institucional.
O PlanClima SP define redução de emissões de GEE em 50% até 2030 (base 2017) e neutralidade de carbono até 2050, além de medidas de adaptação, inclusão social e justiça climática.
A implementação envolve articulação entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (Seplan), a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), com apoio científico de pesquisadores da USP para monitoramento e proteção de populações vulneráveis ao calor extremo.
Os principais destinos do Orçamento Climático incluem eletrificação da frota de ônibus municipais, expansão da coleta seletiva e compostagem, incentivo à energia solar, padrões construtivos sustentáveis, expansão de áreas verdes, mapeamento de áreas de risco, drenagem sustentável, urbanização de favelas e obras de justiça climática.
Há predominância de recursos para mitigação: cerca de dois terços do orçamento vão à redução da pegada de carbono, enquanto medidas de adaptação local recebem menos de 1% do total, incluindo Obras Preventivas e Emergenciais em Áreas de Risco Geológico, Operação e Manutenção da Defesa Civil e Planos de Contingência para ondas de calor e frio.
O setor de Transportes e Mobilidade Urbana absorve R$ 56,6 bilhões, quase metade do orçamento total, e grande parte dos recursos corresponde a custeio contínuo de infraestrutura, como a compensação tarifária do sistema de ônibus.
“Integrar a visão das metas climáticas com o ciclo orçamentário é muito positivo e permite maior transparência e responsabilização institucional”, disse Ana Maria Nusdeo, professora de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da USP, ressaltando a necessidade de rastreabilidade dos recursos.
Especialistas apontam desafios na coerência entre planejamento e execução em São Paulo: o PlanClima cruza dados ambientais com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) para priorizar bairros mais vulneráveis, mas o adensamento urbano e a falta de planejamento territorial dificultam mitigação e adaptação.
Decreto Nº 64.688 — publicado em 4 de novembro de 2025
Meta PlanClima — reduzir GEE em 50% até 2030 (base 2017)
Neutralidade — carbono até 2050
Transportes e Mobilidade — R$ 56,6 bilhões (quase 50% do total)
Adaptação local — menos de 1% do orçamento
Cabe agora monitorar a implementação e o rastreamento do uso dos recursos durante o ciclo orçamentário anual do PPA 2026-2029.