PLP aprovado pode zerar imposto do etanol se gasolina perder 30% de tributo
Projeto prevê isenção do etanol, subvenção de R$1,2 bilhão e compensação de R$750 milhões; gasto total chega a R$1,9 bilhão.
O PLP dos combustíveis, aprovado no Congresso Nacional na semana passada, prevê zerar o imposto do etanol se a tributação federal da gasolina cair 30% em relação ao nível anterior ao conflito.
A medida inclui subvenção de R$1,2 bilhão para produtores de etanol e possibilidade de compensação tributária de R$750 milhões em saldos credores com a Receita Federal, totalizando R$1,9 bilhão em benefícios retroativos.
O texto determina que "Redução de 30% ou mais da tributação federal da gasolina... resultará, obrigatoriamente, na redução a zero das respectivas alíquotas de etanol", e obriga o governo a conceder subvenção aos produtores de biocombustíveis para manter o diferencial de preços.
O PLP autoriza reduzir ou zerar impostos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação e prevê que a perda de arrecadação seja bancada por ganhos extras da exploração de petróleo e gás.
O projeto foi concebido para mitigar efeitos da alta internacional do petróleo, com uso de receitas de royalties, mas incorporou incentivos a setores como fertilizantes, minerais críticos, agronegócio e indústria de defesa durante a tramitação.
Uma Medida Provisória autorizou antes o uso de receitas para subvenção dos combustíveis; o texto ficou parado por meses e ganhou "jabutis", entre eles o benefício ao etanol, até que a equipe econômica retomou a tramitação em meados de julho visando ajuste fiscal com travas de despesas para 2027.
A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o objetivo do projeto é "estabelecer regras para renúncias de receitas destinadas a mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia" e conceder benefícios tributários a setores específicos.
A equipe econômica informou que os subsídios serão reavaliados mensalmente conforme a evolução da guerra no Oriente Médio e deverão ser encerrados quando o cenário externo se normalizar e a oferta de petróleo estabilizar.