São José contrata Pressseg por R$ 45,3 mi sem licitação para vigilância por 12 meses
Contrato emergencial substitui licitação suspensa pelo TCE-SP e prevê 277 postos e quatro viaturas.
A Prefeitura de São José dos Campos contratou a Pressseg Serviços de Segurança Ltda. por R$ 45,3 milhões para 12 meses de vigilância patrimonial desarmada em escolas e prédios da Secretaria de Educação e Cidadania.
O contrato emergencial entra enquanto uma licitação estimada em R$ 182 milhões para 36 meses está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; há cláusula que permite encerrar o contrato sem ônus se o processo licitatório for concluído antes de 12 meses.
A Pressseg já prestava o serviço ao município desde 2020, quando venceu licitação de 12 meses por R$ 32 milhões; entre 2020 e as prorrogações o contrato alcançou R$ 254,8 milhões em 72 meses de vigência com aditamentos.
O novo contrato emergencial prevê 277 postos de vigilância desarmada e quatro veículos para rondas motorizadas; o contrato original de 2020 previa 153 postos e duas viaturas; o pregão suspenso pelo TCE previa 384 postos, um posto armado e 16 viaturas.
A Prefeitura justificou a contratação afirmando que o contrato anterior já havia sido prorrogado pelo período máximo permitido e que a suspensão do pregão impediu a conclusão da nova licitação em tempo de garantir a continuidade do serviço; informou ter consultado dez empresas e recebido três propostas, escolhendo a Pressseg pela menor proposta e capacidade técnica.
O TCE-SP suspendeu o pregão em maio e, em julho, determinou que a Prefeitura retificasse a estimativa orçamentária e explicasse a metodologia de cálculo antes de republicar o edital; o Tribunal alerta, em sua jurisprudência, contra uso de suspensão para justificar emergência "fabricada".
R$ 45,3 milhões — valor do contrato emergencial por 12 meses
R$ 182 milhões — estimativa da licitação suspensa para 36 meses
277 postos e 4 viaturas — previstos no contrato emergencial
384 postos, 1 posto armado e 16 viaturas — previstos no pregão suspenso
A Prefeitura afirmou que está finalizando as alterações exigidas pelo TCE e pretende publicar um novo edital nos próximos dias, mas não informou prazo para conclusão da nova licitação.