MS cria política estadual para fortalecimento do cuidado hospitalar em saúde mental
Resolução SES/MS nº 988 institui a PEHOSP Saúde Mental para 2026–2027 e detalha regras, requisitos e financiamento
O Mato Grosso do Sul instituiu a Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental (PEHOSP Saúde Mental) pela Resolução SES/MS nº 988, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial em 18 de agosto de 2026.
A PEHOSP valerá nos anos de 2026 e 2027 e prevê teto orçamentário anual de R$ 1,83 milhão em 2026 e R$ 11,03 milhões em 2027, pagos do Tesouro Estadual aos Fundos Municipais de Saúde.
A política visa organizar e fortalecer o atendimento hospitalar em saúde mental, integrar hospitais à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e aos demais serviços do SUS, e atender situações de crise e urgência psiquiátrica com continuidade do cuidado após alta.
Hospitais aderentes deverão garantir atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, disponibilizar leitos pactuados à Central de Regulação Estadual e oferecer, no mínimo, quatro leitos exclusivos para internação psiquiátrica em enfermaria geral.
Requisitos incluem equipe multiprofissional, protocolos para manejo de crises, elaboração de Plano Terapêutico Singular (PTS) para internados, reuniões multiprofissionais para discussão de casos e encaminhamento formal para continuidade do tratamento na rede após alta.
O financiamento terá parcela fixa vinculada à oferta dos serviços e parcela variável conforme produção registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS.
Inicialmente, cinco hospitais estão elegíveis para adesão: Aquidauana, Campo Grande, Costa Rica, Dourados e Paranaíba; outros hospitais podem aderir mediante apresentação de plano de ação e demonstração de viabilidade técnica e assistencial.
A política prevê acompanhamento por indicadores, produção registrada nos sistemas do SUS, capacidade instalada, resolutividade, contrarreferência e qualidade da assistência, reforçando integração entre hospitais e pontos da RAPS.
R$ 1,83 milhão — teto anual previsto para 2026
R$ 11,03 milhões — teto anual previsto para 2027
4 leitos — mínimo exigido por hospital para internação psiquiátrica
5 hospitais — elegíveis inicialmente (Aquidauana, Campo Grande, Costa Rica, Dourados, Paranaíba)
Os interessados devem formalizar adesão junto às Secretarias Municipais de Saúde; o Termo de Adesão deve ser encaminhado à SES até 15 de outubro de 2026.